Política de Privacidade do Card808

1. Quem é responsável pelo tratamento

A Firma 808 é responsável pelo serviço Card808 e atua como controladora dos dados necessários à criação de contas, relacionamento contratual, atendimento, segurança e administração do serviço.

Cada comerciante é controlador dos dados de clientes, contatos de fornecedores, colaboradores e outras pessoas que decidir cadastrar. Para esses dados, o Card808 atua na prestação das funcionalidades contratadas, seguindo as instruções lícitas do comerciante e a legislação aplicável.

O contato para assuntos de privacidade é contact@firma808.app.

2. Dados pessoais tratados

Conforme a forma de uso, podem ser tratados:

• identificação e contato do titular da conta, como nome e e-mail;
• dados de clientes e contatos comerciais inseridos pelo comerciante;
• CPF ou CNPJ, telefone, endereço e informações necessárias a pedidos e documentos;
• registros de vendas, caixa, produtos, estoque e relacionamento comercial;
• preferências, consentimentos, solicitações e comunicações de suporte;
• dados necessários à autenticação, prevenção de fraude e segurança do serviço;
• referências, situação, forma e valores de pagamentos vinculados a pedidos.

3. Dados que não devem ser enviados

O Card808 não foi projetado para armazenar números completos de cartão, códigos de segurança, senhas bancárias ou dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, biometria, religião, opinião política, origem racial ou vida sexual.

O usuário não deve inserir essas informações em campos livres, anexos, notas ou mensagens. A obrigação do usuário de proteger suas credenciais e selecionar os dados que cadastra não afasta as responsabilidades legais diretamente atribuídas à Firma 808.

4. Finalidades e bases legais

O Card808 mantém registro das operações de tratamento e utiliza dados para:

• prestar o serviço e administrar a conta: execução do contrato e procedimentos preliminares;
• manter registros fiscais, financeiros e de conformidade: cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• proteger contas, prevenir fraude e defender direitos: legítimo interesse, prevenção à fraude e exercício regular de direitos, conforme o caso;
• atender solicitações e prestar suporte: execução do contrato e legítimo interesse;
• enviar comunicações facultativas: consentimento, quando essa for a base adequada;
• tratar dados inseridos pelo comerciante: prestação do serviço segundo suas instruções e bases legais por ele definidas.

O Card808 aplica critérios de necessidade, adequação e minimização. Quando um tratamento puder gerar risco elevado, sua necessidade, proporcionalidade, riscos e salvaguardas deverão ser documentados em avaliação específica antes ou durante sua operação.

5. Dados de clientes e fornecedores do comerciante

Os registros inseridos no CRM são controlados pelo comerciante. Ele deve informar os titulares, definir uma base legal, manter dados corretos e responder por sua relação comercial. A Firma 808 não vende esses dados nem os utiliza para beneficiar outra conta.

A área “Fornecedores” serve somente para organizar contatos e pedidos do comerciante. A Firma 808 não seleciona, contrata, representa ou administra esses fornecedores e não participa do negócio celebrado entre as partes.

6. Pagamentos

O Card808 não é instituição de pagamento e não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão. Quando houver integração, o provedor financeiro escolhido pelo usuário realiza a autorização e o processamento.

Para registrar e conciliar pedidos, o Card808 poderá tratar identificadores, situação, forma e valores da operação. O provedor financeiro é responsável pelos tratamentos realizados em seu próprio ambiente, conforme seus termos e política de privacidade.

7. Cookies, armazenamento local e escolhas

O Card808 utiliza recursos essenciais para lembrar a confirmação dos documentos, manter a sessão, aplicar preferências, proteger o acesso e permitir o funcionamento do serviço. Esses recursos não são utilizados para vender dados pessoais.

A exclusão dos cookies e dados do site no navegador remove o registro local da escolha naquele dispositivo e faz com que o aviso seja apresentado novamente. Essa exclusão não encerra a conta nem elimina tratamentos necessários ao contrato, ao cumprimento de lei ou ao exercício regular de direitos. Solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelo canal indicado nesta Política.

8. Compartilhamento e transferências

Dados podem ser tratados por prestadores necessários à hospedagem, segurança, autenticação, comunicação, suporte, cobrança ou operação do Card808, limitados à finalidade contratada e sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção.

Quando houver tratamento fora do Brasil, a Firma 808 adotará mecanismo permitido pela LGPD e informará, de maneira adequada, a finalidade, os agentes envolvidos e o meio de proteção aplicável. Também poderá compartilhar dados por obrigação legal, ordem de autoridade competente, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

9. Retenção e eliminação

Dados de conta são mantidos durante a relação contratual e pelo período necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude e defender direitos. Dados inseridos no CRM seguem a finalidade e as instruções do comerciante, respeitados os prazos legais aplicáveis.

Depois de cumprida a finalidade e encerrados os prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Uma obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa pode justificar conservação restrita por período adicional.

10. Segurança, backups e incidentes

O Card808 adota medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos para reduzir a probabilidade de acesso indevido, alteração, perda ou divulgação. Nenhum ambiente pode prometer risco zero.

O comerciante pode manter backups locais atualizados para reduzir o impacto de perda ou indisponibilidade e facilitar a recuperação. Esses arquivos ficam sob sua guarda e devem ser protegidos contra acesso, compartilhamento e descarte indevidos. Backups não impedem, por si só, incidentes de confidencialidade ou uso indevido.

Incidentes serão avaliados e registrados. Quando houver risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares será realizada nos prazos e condições legais, sem divulgação pública de detalhes que possam comprometer a segurança do serviço.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irregulares ou excessivos;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• informações sobre compartilhamento e consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, observadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição e revisão de decisões automatizadas, quando cabíveis.

Solicitações podem ser enviadas para contact@firma808.app. Se os dados tiverem sido inseridos por um comerciante, ele poderá precisar participar do atendimento como controlador da respectiva informação.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou do serviço. A versão vigente, com a data de atualização, permanecerá publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas de maneira adequada.